Termos de Uso.

Aceitação dos termos.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site jorin.online e dos serviços de consultoria estratégica e suporte comercial digital oferecidos pela Jorin. Ao navegar pelo site, preencher formulários, iniciar contato comercial ou contratar qualquer serviço da Jorin, você ("usuário", "lead", "cliente" ou "contratante", conforme o caso) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui dispostos.

Caso não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que se abstenha de utilizar o site e de iniciar relação comercial com a Jorin.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da relação com a Jorin.

Identificação da operadora.

O operador do site jorin.online e prestador dos serviços aqui descritos é:

• Nome fantasia: Jorin
• Razão social: Miguel Ribeiro Schayder de Carvalho (Microempreendedor Individual)
• CNPJ: 60.610.667/0001-38
• Situação cadastral: ATIVA desde 30/04/2025
• Atividade principal: CNAE 73.19-0/02 — Promoção de vendas
• Forma de atuação: Internet
• Endereço comercial: Rua Antonio Moreira, 98 — Vila Nova (Suruí) — Magé — RJ — CEP 25922-300
• E-mail oficial: suporte@jorin.online
• WhatsApp: +55 (21) 99999-9999
• Domínio oficial: jorin.online

Natureza dos serviços.

O site jorin.online tem caráter exclusivamente institucional e de geração de leads. Por meio dele, a Jorin apresenta sua atuação, descreve seu portfólio de serviços e disponibiliza canais para que potenciais contratantes manifestem interesse em iniciar uma relação comercial.

3.1 — O que o site oferece

• Apresentação institucional da Jorin, sua proposta de valor e portfólio de serviços
• Conteúdo informativo sobre a metodologia e o processo de trabalho
• Formulário para envio de solicitações de contato comercial e agendamento de conversa
• Canais de comunicação direta (e-mail, WhatsApp e redes sociais)

3.2 — O que o site não oferece

• O site não opera checkout, carrinho de compras ou sistema de pagamento online
• Nenhum serviço é vendido, contratado, processado ou pago automaticamente pelo site
• O site não armazena dados financeiros, números de cartão, senhas bancárias ou qualquer credencial de pagamento

Elegibilidade.

Os serviços da Jorin são direcionados ao público B2B — pessoas jurídicas, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos e empresários — maiores de 18 anos, com plena capacidade civil para contratar serviços profissionais nos termos da legislação brasileira.

Ao iniciar contato comercial, o usuário declara estar atuando em nome próprio (no caso de profissional autônomo ou MEI) ou de uma pessoa jurídica que representa, e ter os poderes adequados para tanto.

A Jorin reserva-se o direito de recusar atender solicitações que estejam fora do seu perfil de atuação, do seu repertório técnico ou que apresentem indícios de uso indevido — comunicando essa decisão de forma respeitosa e transparente ao solicitante.

Processo de contratação.

A contratação dos serviços da Jorin segue um processo estruturado, transparente e em três etapas:

1. Diagnóstico inicial gratuito — uma conversa de aproximadamente 30 a 45 minutos por vídeo, áudio ou WhatsApp, sem custo e sem compromisso, na qual entendemos o cenário comercial do potencial contratante e avaliamos se há aderência entre suas necessidades e o que a Jorin pode oferecer
2. Proposta comercial formal — quando há aderência, a Jorin elabora e envia uma proposta comercial detalhada por escrito, contendo: escopo dos serviços, entregáveis, prazos, cronograma, investimento, condições de pagamento e demais termos relevantes
3. Aceite formal e início dos trabalhos — a contratação efetiva ocorre apenas após o aceite expresso da proposta pelo contratante, podendo ser formalizado por meio de assinatura de contrato, aceite eletrônico documentado ou outro instrumento equivalente que evidencie a manifestação de vontade das partes

Nenhum serviço é prestado, cobrado ou iniciado sem que esse processo esteja completo. A Jorin não realiza débitos automáticos, assinaturas recorrentes silenciosas ou cobranças não previamente acordadas.

Escopo dos serviços.

A Jorin atua no segmento de consultoria estratégica e suporte comercial digital, com portfólio que pode incluir, sem limitar-se a:

• Consultoria de vendas online — diagnóstico do cenário comercial e elaboração de plano de ação
• Planejamento comercial digital — definição de metas, canais, jornada do cliente, etapas de funil e indicadores
• Suporte operacional contínuo — acompanhamento periódico de rotina comercial, com ajustes e refinamentos
• Orientação para marketplaces — apoio à definição, abertura e estruturação de presença em marketplaces relevantes
• Apoio para e-commerce — suporte à estruturação ou otimização de loja virtual própria
• Estruturação de funil comercial — desenho de funil de captação, qualificação, conversão e relacionamento
• Aquisição de clientes online — consultoria em campanhas pagas, otimização orgânica e canais de captação
• Vendas em redes sociais — apoio à transformação de redes sociais em canal comercial real
• Atendimento estratégico — mentoria e orientação personalizadas para tomada de decisão comercial

O escopo exato de cada contratação é definido caso a caso, de forma personalizada, na proposta comercial formalizada com cada contratante. Serviços não previstos na proposta aceita não serão considerados parte do contrato.

Obrigações do contratante.

Para que a Jorin possa prestar seus serviços de forma adequada, o contratante compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua empresa, sua operação atual e seus objetivos comerciais
2. Disponibilizar acesso oportuno aos materiais, sistemas e dados necessários para a execução do escopo contratado, observadas as regras de confidencialidade aplicáveis
3. Participar das reuniões e interações previstas no cronograma combinado, com responsáveis com poder decisório quando necessário
4. Implementar, em sua operação, as recomendações que decidir adotar, dentro dos prazos acordados — reconhecendo que a Jorin atua como consultoria e não substitui o time interno do contratante na execução
5. Cumprir as obrigações financeiras estabelecidas na proposta comercial aceita, dentro dos prazos e condições combinados
6. Utilizar os entregáveis, materiais e orientações fornecidos pela Jorin exclusivamente para a finalidade do projeto, observada a propriedade intelectual descrita na Seção 9
7. Comunicar à Jorin, de forma tempestiva e construtiva, qualquer dúvida, divergência ou insatisfação com a prestação dos serviços, para que possam ser endereçadas

Obrigações da Jorin.

A Jorin compromete-se a:

1. Prestar os serviços contratados com diligência profissional, tecnicidade e dentro dos melhores padrões aplicáveis ao seu segmento de atuação
2. Cumprir os prazos, escopos e demais condições estabelecidos na proposta comercial aceita, comunicando o contratante com antecedência razoável caso surja qualquer fator que comprometa o cumprimento
3. Manter sigilo absoluto sobre as informações confidenciais do contratante, conforme detalhado na Seção 10
4. Tratar os dados pessoais recebidos do contratante e de seus contatos em estrita conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação brasileira de proteção de dados
5. Comunicar de forma clara, tempestiva e proativa quaisquer mudanças, dificuldades ou ajustes relevantes ao longo da execução dos serviços
6. Disponibilizar canais oficiais (e-mail e WhatsApp) para suporte, esclarecimentos e acompanhamento ao longo da prestação dos serviços

Propriedade intelectual.

Todos os elementos do site jorin.online — incluindo, sem limitação, layout, identidade visual, marca, nome fantasia, conteúdos textuais, imagens, vídeos, ilustrações, código-fonte e demais ativos — são de titularidade da Jorin ou de seus respectivos licenciadores, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, redistribuição, modificação, comercialização ou qualquer outro uso dos elementos do site sem autorização prévia, expressa e por escrito da Jorin, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação aplicável (uso justo, citação acadêmica e similares).

9.1 — Sobre os entregáveis dos projetos

No caso de prestação de serviços contratados, os entregáveis específicos produzidos para o contratante (tais como planos comerciais, diagnósticos, relatórios, mapas de funil, planilhas operacionais e similares) serão fornecidos para uso interno do contratante, conforme o escopo da proposta. A metodologia, os frameworks proprietários, os modelos de raciocínio e o know-how da Jorin permanecem de titularidade exclusiva da Jorin, e não são transferidos ao contratante.

Salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial aceita, é vedado ao contratante revender, sublicenciar ou distribuir os entregáveis a terceiros não vinculados à sua própria operação.

Confidencialidade.

As informações comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais e de qualquer outra natureza que o contratante compartilhar com a Jorin no curso da prestação de serviços são consideradas confidenciais e serão tratadas com sigilo profissional. A Jorin compromete-se a:

• Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para a finalidade do projeto contratado
• Não divulgar tais informações a terceiros sem autorização prévia do contratante, exceto quando legalmente obrigada a fazê-lo
• Adotar medidas razoáveis de segurança para proteger as informações confidenciais contra acesso indevido
• Restringir o acesso às informações confidenciais apenas aos profissionais que efetivamente delas necessitam para a execução do projeto

A obrigação de confidencialidade subsiste mesmo após o término da relação contratual, pelo período razoável aplicável à natureza das informações compartilhadas.

Reciprocamente, a Jorin pode compartilhar com o contratante, no curso do projeto, frameworks, modelos e materiais proprietários, que devem ser tratados pelo contratante com a mesma diligência aplicável às suas próprias informações sigilosas.

Limitação de responsabilidade.

A Jorin presta serviços de consultoria estratégica e suporte comercial digital, atuando como meio para que o contratante alcance seus objetivos — não como garantidora de resultados específicos. Os resultados dos projetos dependem de uma multiplicidade de fatores, muitos dos quais escapam ao controle direto da Jorin, incluindo (sem limitação): execução interna pelo contratante, dinâmica de mercado, comportamento do consumidor, orçamento disponível, qualidade do produto ou serviço do contratante, ações da concorrência e fatores macroeconômicos.

Por isso, a Jorin não garante:

• Volume específico de vendas, leads, conversões ou faturamento
• Posicionamento específico em buscadores ou redes sociais
• Aprovação em processos de marketplace, ad networks ou plataformas de terceiros
• Continuidade de funcionalidades ou políticas de plataformas externas (Meta, Google, marketplaces, CRMs, etc.)

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Jorin perante o contratante, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo contratante à Jorin nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.

A Jorin não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou qualquer dano consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nas hipóteses de dolo, má-fé ou descumprimento manifesto das obrigações expressamente previstas na proposta comercial aceita.

Uso adequado do site.

O usuário do site jorin.online compromete-se a utilizá-lo de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

• Tentar acessar áreas restritas ou bases de dados sem autorização
• Interferir, prejudicar ou tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site
• Utilizar o site para enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Fazer engenharia reversa, copiar, extrair ou reutilizar substancialmente o conteúdo do site sem autorização
• Usar o site ou os canais da Jorin para qualquer finalidade fraudulenta ou ilícita
• Personificar a Jorin ou apresentar-se como representante autorizado sem a devida autorização formal

O descumprimento destas regras pode resultar no bloqueio do acesso, na recusa de atendimento e, conforme o caso, na adoção das medidas legais cabíveis.

Modificações destes Termos.

Estes Termos de Uso podem ser modificados pela Jorin a qualquer momento, com o objetivo de refletir alterações em nossas práticas, em nossos serviços, na legislação aplicável ou em decorrência de melhoria contínua. A versão mais atual estará sempre disponível em jorin.online/terms-of-use.html, com a respectiva data de atualização indicada no cabeçalho do documento.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, podendo incluir notificação direta a clientes ativos quando aplicável. O uso continuado do site e dos serviços após a publicação de novos Termos implica aceitação tácita das alterações.

Para contratos já em vigor, as modificações não retroagem para alterar termos comerciais previamente acordados — eventuais ajustes contratuais relevantes serão tratados em diálogo direto com o contratante.

Rescisão.

A relação contratual entre a Jorin e o contratante pode ser encerrada nas seguintes hipóteses:

• Por término natural — quando o escopo de serviços contratado é integralmente cumprido
• Por mútuo acordo — quando as partes assim decidirem em comum
• Por iniciativa de qualquer parte — mediante comunicação prévia, observados eventuais prazos de aviso definidos na proposta comercial específica, sem necessidade de motivação
• Por descumprimento — quando uma das partes deixar de cumprir obrigações materiais previstas na proposta comercial e, notificada, não corrigir o descumprimento em prazo razoável

Em caso de encerramento antecipado, as partes farão um acerto financeiro proporcional aos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento, conforme o que estiver previsto na proposta comercial aceita. Eventuais entregáveis já produzidos permanecem disponíveis ao contratante, observada a propriedade intelectual descrita na Seção 9.

Permanecem em vigor após o término as obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e demais cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir.

Lei aplicável e foro.

Estes Termos de Uso e qualquer relação contratual deles decorrente são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, no que couber:

• Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018)
• Lei do MEI (Lei Complementar nº 128/2008) e demais normas aplicáveis ao Microempreendedor Individual

Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto e composição amigável entre as partes. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Magé — RJ — Brasil para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos ou da relação contratual com a Jorin, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.